O estatuto jurídico internacional de foreign fighters brasileiros na guerra na Ucrânia: combatentes ou mercenários?

Descrição

O presente projeto propõe a análise do estatuto jurídico internacional dos nacionais brasileiros que participam diretamente nas hostilidades na guerra na Ucrânia, gerando a pergunta se eles podem ser classificados como combatentes (regulares) ou mercenários de acordo com os conceitos e critérios do direito internacional humanitário. Para tanto, serão examinados os pertinentes diplomas internacionais, sobretudo, o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949 Relativo às Vítimas de Conflitos Armados Internacionais, de 1977, assim como a pertinente bibliografia e jurisprudência, e comparadas com as informações publicamente disponíveis sobre os foreign fighters brasileiros.