Emancipação territorial e desenvolvimento regional: impactos sociais e econômicos da criação de estados e municípios no Brasil

Descrição

O Brasil é um país de grande extensão territorial e marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e regionais. Desde o período colonial, sua estrutura político-administrativa passou por sucessivas transformações, envolvendo a passagem de capitanias para províncias, estados e municípios. Nesse processo, a emancipação territorial tornou-se um tema recorrente na história nacional, associada à ocupação do território, à busca por autonomia política e administrativa e às disputas pela distribuição de recursos públicos. A Constituição Federal de 1988 representou um marco nesse debate ao reconhecer os municípios como entes federativos e ampliar sua autonomia política, administrativa e financeira. Esse novo arranjo institucional, favoreceu a criação de novos municípios no país. Contudo, a emancipação territorial não produz apenas alterações nos limites geográficos: ela modifica a estrutura política, fiscal e administrativa da federação, podendo afetar arrecadação, oferta de serviços públicos, representação política e desenvolvimento regional. Assim, torna-se relevante avaliar os impactos sociais e econômicos da criação de novos municípios e estados no Brasil. A questão central é compreender se a emancipação territorial contribui para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento regional ou se, ao contrário, amplia a fragmentação administrativa, a dependência fiscal e os custos de manutenção da máquina pública. Para tal, aplicar-se-á métodos robustos de avaliação de impacto de modo a obter o efeito causal da emancipação territorial sobre as variáveis de interesse.