Alocação Orçamentária e Efetividade de Políticas de Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro

Descrição

Este projeto se insere na subárea de Contabilidade e Orçamento Público, com interface direta com a gestão de políticas penitenciárias. O objeto de investigação é a relação entre a alocação de despesas públicas no sistema prisional brasileiro — em especial a composição entre gastos custodiais (segurança e manutenção) e gastos com atividades de ressocialização (educação, trabalho e qualificação profissional) — e os indicadores de efetividade dessas políticas, como cobertura educacional e taxa de ocupação carcerária. A proposta justifica-se pela escassez, na literatura nacional, de estudos que examinem essa relação de forma longitudinal e quantitativa: os trabalhos disponíveis sobre orçamento prisional tendem a ser descritivos, jurídicos ou documentais, com cortes temporais pontuais, sem explorar a evolução conjunta de indicadores financeiros e de cobertura de programas de ressocialização ao longo de múltiplos exercícios. O presente projeto amplia esse estudo ao incorporar múltiplos ciclos do SISDEPEN (cobrindo, no mínimo, os anos de 2021 a 2026), permitindo construir um painel longitudinal por Unidade da Federação que relaciona, ano a ano, o esforço orçamentário em ressocialização com indicadores de superlotação e de cobertura de programas educacionais e laborais. A pergunta de pesquisa que orienta o projeto é: em que medida a trajetória da alocação orçamentária para atividades de ressocialização no sistema penitenciário brasileiro está associada à evolução dos indicadores de superlotação e de cobertura educacional/laboral nos estados, entre 2021 e 2026? A pesquisa pretende contribuir teoricamente para a literatura de orçamento público aplicado a políticas de segurança e justiça, e de forma prática para o debate sobre economicidade, eficiência, eficácia e efetividade (os "4Es" da auditoria operacional) na gestão de recursos públicos destinados ao sistema prisional. Para os discentes envolvidos, a pesquisa representa uma oportunidade de desenvolvimento em coleta e tratamento de dados públicos, estatística aplicada (análise de painel e correlação) e redação científica em Contabilidade Pública, com retorno direto para a formação em Ciências Contábeis na UFPB.