Paradiplomacia em contextos de crise: como governos subnacionais respondem a crises por meio da paradiplomacia?

Descrição

A paradiplomacia se insere nos estudos da área de Relações Internacionais e consiste na atuação internacional de unidades territoriais de países, as quais se encontram, tradicionalmente, à margem dos processos decisórios dos governos em matéria de política externa. A paradiplomacia, ou política externa federativa, é pensada como estratégia internacional própria de um estado ou município e traçada de acordo com o perfil dos seus agentes. Os agentes locais tomam consciência da vulnerabilidade da região diante de eventos internacionais e das oportunidades que a atuação internacional pode trazer para o desenvolvimento local. Isso é um pressuposto que aparece nas análises iniciais dos estudiosos da paradiplomacia e que persiste em estudos mais recentes (Michelmann & Soldatos, 1990; Froio, 2015; Prado, 2018; Froio & Sadeck, 2020; Andrade, 2021; Cejudo et. al., 2023). Essa tomada de consciência dos agentes decisórios e o interesse de fazer relações internacionais pode surgir a partir de considerações sobre a realidade local e as características da região ou mesmo de percepções subjetivas (ideológicas) das lideranças. Sendo assim, condições domésticas como infraestrutura, recursos financeiros, estrutura institucional, burocracia, elite política e visão das lideranças políticas vão impactar a condução dos assuntos internacionais de uma localidade, a qual pode ser alterada quando há alternância de governo ou crises econômicas, por exemplo. No caso brasileiro, assim como em diversos outros países, verifica-se que a criação ou a extinção de setores específicos de relações internacionais dentro de governos subnacionais ocorre com frequência em decorrência de mudanças no governo. A paradiplomacia também pode ser afetada por mudanças na política nacional e na agenda de política externa do governo federal, ocasionando até mesmo choques ou enfrentamentos dos níveis de governo nesses assuntos – é o caso da paradiplomacia de resistência (Andrade, 2021). Os acontecimentos internacionais também têm impactado a paradiplomacia, como é o caso da globalização e as facilidades de trocas e contatos que esse processo trouxe, tornando a atividade internacional dos governos subnacionais mais fáceis e numerosas. Considera-se o contexto de interdependência como fator determinante para o desenvolvimento da paradiplomacia porque os fluxos transfronteiriços (de migrações, comércio de produtos, atividades de corporações transnacionais, trocas culturais, mídia, comunicação etc.) têm perfurado as fronteiras e tornado mais fácil para os governos subnacionais interagirem diretamente com atores estrangeiros governamentais. Além disso, tem provocado certa vulnerabilidade das subunidades a eventos externos, levando seus líderes a reagirem e atuarem de forma mais ativa internacionalmente para garantir o bem-estar da sua localidade. Diante da complexidade dos problemas atuais, as análises sobre a paradiplomacia têm avançado ao inserirem novas causalidades/fatores de impacto ou mesmo ao se debruçarem sobre temáticas específicas, trazendo novas reflexões dentro dos modelos teórico-explicativos vigentes. As pesquisas têm focado em estudos de caso e em temas como: a relação entre o tipo de Estado/regimes de governo e a paradiplomacia; as capacidades institucionais e jurídicas dos governos locais; questões fronteiriças (integração regional, migração), ambientais e climáticas; o impacto político-ideológico (de tipos de governos, partidos políticos e tomadores de decisão); a atuação em redes internacionais; e temas mais recentes como a pandemia de COVID-19 (Froio, 2015; Bedoya et. al., 2023). Há, portanto diversos fatores internos (capacidade institucional dos governos subnacionais, liderança política etc.) e internacionais (globalização, interdependência, regionalismo etc.) que influenciam a paradiplomacia e que as pesquisas têm buscado compreender. É nesse contexto de discussão que o presente projeto de pesquisa se insere. Embora os estudos sobre paradiplomacia estejam avançando e se diversificando, não há muitas análises voltadas para a compreensão do impacto de crises (em geral) sobre a atividade internacional de governos subnacionais. Consequentemente, há uma lacuna a ser explorada em relação ao impacto das crises e, particularmente, às estratégias adotadas por governos subnacionais em situações de crise (internas ou internacionais). A pergunta central de pesquisa é: Como a paradiplomacia é afetada por contextos de crise e que estratégias paradiplomáticas os governos subnacionais adotam para gerenciar essas crises? O objetivo é compreender não somente o impacto das crises na paradiplomacia (na sua estrutura, funcionamento etc.), mas também as estratégias paradiplomáticas adotadas por diferentes governos para responder às crises, sejam elas de âmbito doméstico ou internacional. Além de trazer novas reflexões para o campo de estudos, esse conhecimento é fundamental para gestores públicos de governos subnacionais pois pode ajudar a resolver problemas de impacto público, ao oferecer conhecimento qualificado para guiar suas decisões políticas. Os casos de crises selecionados para serem analisados neste projeto são: (1) duas crises de ordem interna (crise política e crise ambiental) e (2) duas crises de ordem internacional (pandemia e migração). A análise será comparada, de poucos casos, adotando os seguintes critérios de seleção dos países: (1) casos afetados pelas crises a serem analisadas; (2) casos em que se identifica ação paradiplomática; e (3) casos de países localizados tanto no Norte quanto no Sul Global. Os países selecionados são: EUA, Reino Unido, Brasil e Argentina.