Cidadania Sexual no Sul Global

Descrição

Cidadania constitui um tipo de relação entre sujeitos e o Estado, instituição política moderna que se desenvolveu como elemento central de um sistema moderno/colonial e imperialista (BHAMBRA e HOLMWOOD, 2021). Fixar cidadania como um status que o Estado atribui àqueles reconhecidos como parte da comunidade nacional e nega a estrangeiros é um exemplo dos binarismos característicos de epistemologias da modernidade/colonialidade que limita a compreensão da diversidade de multiplicidade de posições que os sujeitos ocupam na comunidade política. Esta mesma abordagem é reafirmada pela divisão entre os âmbitos doméstico e internacional, fundacional à disciplina das Relações Internacionais. Entretanto, para além de critérios de sangue e local de nascimento, que frequentemente delimitam o status legal de cidadania, o acesso à esta é mediado por outras diferenciações, dentre elas gênero e sexualidade, que impactam os direitos a que (não) se tem direito em textos constitucionais, mas também revelam como o acesso substantivo à cidadania é mais complexo do que o que é positivado na lei. Este projeto de pesquisa deve contribuir para a agenda de pesquisa de políticas sexuais e de gênero analisando-as como dinâmicas presentes no âmbito de políticas internacionais e domésticas e que permitem visualizar conexões entre estas esferas. Partindo da premissa de que sexualidade e gênero são questões políticas enfocamos no conceito de cidadania sexual (Richardson, 2018, 2017; Evans, 1993). Tal conceito visibiliza o papel da moralidade como critério para acesso a direitos básicos e revela o descompasso entre os arranjos de cidadania legal/formal e cidadania substantiva, construída e vivenciada em práticas diárias (Isin, 2017; Isin and Nielsen, 2008). Exemplo disso é a situação de minorias sexuais no Brasil, onde apesar de haver um arcabouço legislativo de referência para sua inclusão e uma atuação internacional tradicionalmente a favor de direitos sexuais (com exceção do interlúdio 2018-2022), os indicadores de violência contra pessoas LGBTQIA+ estão entre os piores do mundo (BENEVIDES, 2025; GRUPO GAY DA BAHIA, 2024). O projeto é parte de uma agenda de pesquisa que já vem sendo desenvolvida por meio de iniciação científica à pesquisa e das atividades de um grupo de estudos. Sua agenda se volta a compreender políticas sexuais no Sul Global e, a partir de um olhar feminista e decolonial, como estas estão conectadas às relações internacionais e como podem ser compreendidas a partir de perspectivas teóricas e conceitos estruturados no Sul Global. No ciclo de 2023-4 do programa de Iniciação Científica foi realizado um mapeamento de literatura sobre gênero e Relações Internacionais produzida em revistas de RI no Brasil, estabelecendo uma base conceitual entre os alunos participantes do projeto em torno do conceito de cidadania sexual e sua aplicabilidade no Sul Global. Em 2025-2026, foram desenvolvidas iniciações científicas voltadas a duas realidades: as minorias sexuais em Uganda e o movimento indígena LGBTQIAPN+ no Brasil. O primeiro resultou em pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso e submissão de artigo a revista científica. A partir disso, nessa nova etapa, o projeto se volta a dar continuidade aos estudos sobre as vivências de cidadania sexual no sul Global. Será desenvolvido plano de trabalho voltado ao movimento indígena LGBTQIAPN+ no Brasil, com o fim de avançar no entendimento de como políticas sexuais em países do Sul Global são influenciadas por relações internacionais no contexto de um sistema internacional marcado pela colonialidade. A resposta a esse questionamento amplo é buscada a partir de perspectivas teóricas feministas e decoloniais. Para tal, serão consideradas as sub-questões abaixo, que serão aplicadas a casos específicos a serem contemplados em planos de pesquisa associados a este projeto: 1- Como pessoas cujas sexualidades e gêneros desviam da heteronormatividade são tratadas em políticas de alguns estados do Sul Global? Como tais práticas estão relacionadas a arranjos formais de cidadania? 2- Como tais políticas sexuais estão conectadas à história das relações internacionais de tais Estados – mais especificamente a históricos de colonização? 3- Como a intersecção da diferenciação com base em sexualidade e gênero se conecta com a diferenciação racial na produção de arranjos discriminatórios de cidadania sexual? 4- Quais as questões específicas que se destacam em estudo de caso referentes a diferentes locais no Sul Global e qual a relação destas com a constituição histórica de tal sociedade? 5- É possível estabelecer conexões quanto aos arranjos de cidadania sexual em diferentes locais do Sul global? 6- O que vem sendo produzido em termos de conhecimento científico por autores do/no Sul Global para compreender as realidades examinadas? 7- Quais teorias e/ou conceitos produzidos no Sul Global se mostram mais adequados para compreender as realidades examinadas? As respostas a tais perguntas serão buscadas por meio de investigação interpretativa e qualitativa (Yanow and Schwartz-Shea, 2015) operacionalizada em um estudo de caso. Tal abordagem se alinha ao objeto da pesquisa – considerando o caráter subjetivo que permeia a relação de pessoas com sexualidades e gêneros e padrões normativos – assim como à abordagem decolonial feminista que será adotada. Isto implica em uma abordagem crítica à noção de objetividade (Harding 2004) e ao entendimento de que diferenciações com base em sexualidade e gênero constituem regimes de poder/conhecimento construídos a partir da colonialidade/modernidade (Lugones, 2014, 2016). Foi selecionado um caso específico com o objetivo de demonstrar o papel de dinâmicas internacionais na conformação de arranjos generificados/sexualizados em sociedades do Sul Global. O caso, que será contemplado em plano de pesquisa específico, volta-se ao acesso à cidadania (ou falta dele) por pessoas indígenas LGBTQIAPNb+ no Brasil. Esta população enfrenta desafios particulares, na interseccionalidade de serem minorias étnico-raciais e sexuais. Espera-se, a partir do estudo, contribuir na compreensão da diversidade de desafios e limitações que minorias enfrentam em seu acesso a cidadania em um Estado do Sul Global. Os métodos utilizados incluem revisão de literatura e análise de conteúdo de documentos oficiais relevantes para os estudos de caso desenvolvidos nos planos de trabalho. A bibliografia deve ser coletada de forma sistemática em bases de dados às quais a UFPB tem acesso e os documentos a partir de websites oficiais de Estados e de relatórios de associações locais e de agências internacionais que monitoram direitos humanos e, especificamente direitos sexuais, com destaque para a base de dados da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans, And Intersex Association (ILGA). Espera-se, dessa forma, atingir o objetivo de pesquisa de identificar como minorias sexuais em contextos do Sul Global tem seu acesso à cidadania limitado em conexão com seu gênero e sexualidade ; como sexo e gênero fundamentam a organização política, social e econômica de um Estado do Sul Global; como sexualidade e gênero se conectam a raça e etnicidade na conformação de tais arranjos; e quais são os conceitos que se mostram mais adequados para a análise do caso. Com isso, além de qualificar discentes apresentando-lhes práticas de pesquisa, deve-se contribuir para a pluralidade de debates acerca de políticas sexuais. Salientando o papel de relações Norte-Sul e da colonialidade na constituição de arranjos discriminatórios, assim como a produção científica e as perspectivas do Sul Global, também espera-se contribuir para o combate a discursos que legitimam hierarquias materiais globais como hierarquias morais (Weber, 2016; Bosia, 2015; Puar, 2013; Rao, 2010).