RegTech - Sistemas de Apoio à Decisão Regulatória Aplicados ao Setor de Telecomunicações

Descrição

O projeto consiste na produção de subsídios técnicos, diagnósticos estratégicos e ferramentas de monitoramento voltados à modernização da supervisão regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), executado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por meio do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID), no âmbito de Termo de Execução Descentralizada (TED). Estrutura-se em quatro eixos complementares: (1) construção de framework de inteligência regulatória e benchmark internacional sobre o tratamento dado por outros reguladores a marketplaces e produtos não certificados, com taxonomia de práticas de prevenção, detecção, remoção, sanção e rastreabilidade; (2) avaliação da conformidade de data centers de interesse regulatório, mediante mapeamento de critérios internacionais de resiliência, cibersegurança e sustentabilidade, definição de quadro de KPIs e desenvolvimento de painel analítico para supervisão comparativa entre prestadoras; (3) modernização dos procedimentos de marcação e rastreabilidade unívoca de produtos, com estudo de padrões de serialização e proposição de esquema de validação digital do selo, avaliada a integração com QR code e assinaturas digitais; e (4) administração dos recursos de numeração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com levantamento de séries históricas, survey amostral junto a prestadoras e modelagem de cenários de demanda para voz, vídeo, dados, M2M e IoT, segmentados por Código Nacional. A execução produzirá cinco entregas — relatórios de benchmark, referencial de requisitos técnicos, painel analítico de KPIs, especificação de identificação digital e estudo de projeção de demanda — ao longo de 8 meses, com valor global de R$ 1.000.000,00. O projeto articula pesquisa aplicada, formação de recursos humanos em nível de pós-graduação e transferência de conhecimento ao setor público, integrando-se às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Informática (PPGI) da UFPB.