OBUNTU OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR E ASSESSORIA EM CONFLITOS TERRITORIAIS - ANO V – Eixo Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Descrição

O Projeto OBUNTU - Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais entra em seu quinto ano seguido de execução enquanto núcleo de extensão e pesquisa vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB (Santa Rita). A proposta que ora se submete ao Edital do PROBEX visa dar continuidade às atividades extensionistas em curso e aprofundar um dos eixos que vêm sendo desenvolvido pelo Obuntu nos últimos anos, o chamado "eixo CPT (Comissão Pastoral da Terra). A presente proposta, valendo-se da chegada de nova docente do curso de Direito de Santa Rita ao Obuntu, permite que se possa aprofundar um dos eixos (Comissão Pastoral da Terra - CPT) que vem sendo trabalhado nos últimos anos num único projeto ao lado de outros dois eixos (Canãa e Porto do Capim). A opção por aprofundar o eixo CPT em um projeto único se dá em razão tanto das inúmeras demandas que os eixos Porto do Capim e Canãa apresentam por si mesmos, como também em razão das inúmeras possibilidades de desenvolvimento de ações de extensão junto à CPT, vez que, em razão de seus propósitos e objetivos, a parceria entre o Obuntu e a CPT é bastante estratégica, pertinente e relevante. A ação está articulada com propostas de formação/educação popular, litigância estratégica, assessoria técnico-jurídica em defesa de direitos territoriais, direitos humanos, direitos socioambientais e incidência político-jurídica junto aos distintos órgãos públicos e do sistema de justiça, a partir de abordagem interdisciplinar junto aos grupos, povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais parceiros. A proposta também visa expandir o estudo e mapeamento das atividades de promoção de práticas agroecológicas promovidas pela CPT com agricultores/as e trabalhadores/as rurais, com vistas a analisar de quem maneira as ações voltadas à agroecologia como ação de resistência à monocultura e à financeirização da agricultura de exportação pode ser nova linha de ação do Obuntu. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é uma organização originada em junho de 1975 em um encontro da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ao longo dos anos, tornou-se referência na defesa dos direitos humanos no campo, acesso à terra, à água e a condições de trabalho justas. Hoje, a CPT se consolida como uma das mais importantes organizações que enfrentam, monitoram e denunciam situações de conflitos e violência no campo brasileiro. Seu relatório anual Conflitos no Campo é referência internacional e importante retrato da realidade. A CPT também tem auxiliado agricultores e agricultoras no desenvolvimento de experiências e inovações na agroecologia, como forma de resistência sustentável e ecológica ao avanço do modelo concentrado de produção das monoculturas, do uso de agrotóxicos, transgênicos, especulação imobiliária, mineração e projetos de geração de energias. A agroecologia tem sido importante frente de luta e resistência dos povos do campo, inclusive ao conseguir alcançar pessoas que vivem nos centros urbanos, especialmente por meio da oferta e comercialização em feiras agroecológicas de produtos saudáveis e ecologicamente produzidos. Na Paraíba, a CPT está organizada sob a estrutura do Regional Nordeste 2, fundado em 1988 e atua nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Esse regional possui dez (10) equipes de base e tem sede regional em Recife. Na Paraíba, a CPT tem equipes de base em Guarabira, João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras, que atuam em temas como o mapeamento e monitoramento de conflitos fundiários no Estado, dentre eles situações de ações possessórias, áreas de ocupações do MST, iniciativas de luta pela retomada das políticas públicas de acesso à terra, água e à produção de alimentos saudáveis. As atividades propostas nesse projeto de extensão, que pleitea uma bolsa para estudante vinculado ao Obuntu, no eixo CPT prevê atividades em 03 linhas de ação: LINHA 01 - Ampliação do diagnóstico e mapeamento da situação dos casos de conflitos fundiários na Paraíba de modo a identificar e analisar as transformações e as novas formas de comportamento do “latifúndio” em suas relações com os atores envolvidos nos conflitos fundiários no estado; LINHA 02 - Colaboração do Obuntu nas discussões sobre as ações da assessoria jurídica e litigância estratégica da CPT em casos de conflitos fundiários mais graves a serem selecionados e que atualmente ocorrem no estado; LINHA 03 - Aproximação do Obuntu das ações de promoção de práticas agroecológicas e produção de alimentos saudáveis apoiados e promovidos pela CPT na Paraíba, como forma de analisar novas frente de atuação do Obuntu; LINHA 04 – Planejamento, monitoramento, avaliação, estudos e comunicação com o coletivo do Obuntu (equipes de todos os eixos de extensão (03) e pesquisa (01). Por fim, como forma de relacionar o tripé ensino, pesquisa e extensão, vale ressaltar que o Obuntu desenvolve projeto de Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC) em diálogo com a CPT nas ações de monitoramento das duas sentenças envolvendo trabalhadores rurais que lutavam pela terra e por reforma agrária prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se dos casos da Silva x Brasil e Muniz da Silva x Brasil no acompanhamento das medidas impostas ao Brasil e ao estado da Paraíba como decorrência destas sentenças. Além disso, o projeto também se liga às atividades de ensino do componente de Direito Agrário do qual a coordenadora é docente responsável.