CONTRIBUIÇÕES DA ARQUIVOLOGIA E DA BIBLIOTECONOMIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO E DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA – ANO IV

Descrição

O projeto tem por objetivo contribuir com os conhecimentos da Arquivologia e da Biblioteconomia, para o tratamento do acervo do Arquivo Central da Superintendência Regional da Polícia Federal da Paraíba, sob custódia do Setor de Administração e Logística Policial (SELOG/SR/PF/PB), desde o ano de 2019; assim como contribuir com as atividades de implantação da Central de Custódia de Vestígios da referida Superintendência. O Arquivo é responsável pela custódia documental dos setores e das delegacias que compõem a SR/PF/PB que, desde o ano de 2018, recebeu um servidor administrativo, Arquivista por formação, para direcionar algumas atividades arquivísticas, contudo, o referido servidor não permaneceu na SR/PF/PB, e por isso o Arquivo não passou por procedimentos arquivísticos de classificação, seleção e eliminação. O Arquivo tem custodiado documentos em caixas oriundas de diferentes setores. A partir das atividades desenvolvidas no Projeto, foi possível identificar, mediante a aplicação de um Diagnóstico Arquivístico, os recursos humanos, tecnológicos, materiais, informacionais, financeiros e de infraestrutura existentes. A partir disso, os documentos foram analisados e agrupados pela proveniência e ordenados por seus respectivos anos de produção, dando início às práticas de gestão arquivística, a fim de serem organizados adequadamente nas estantes deslizantes. Há documentos provenientes do antigo arquivo descentralizado, datados de 1999, até a data da mudança das instalações físicas, ocorrida no ano de 2019, além de novos documentos provenientes dos arquivos das delegacias, sem a precisão de suas datas mais remotas. No que concerne a implantação da Central de Custódia de Vestígios na SR/PF/PB, a Polícia Federal no Brasil visa, com base na Lei 13.964 de 24 dezembro de 2019, tem como finalidade garantir a integridade dos vestígios e o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa pelos envolvidos nas investigações e pelas partes processuais, mediante a possibilidade de acesso rápido e seguro a tais vestígios. (Carvalho, et al., 2023). Nos termos dos normativos da Polícia Federal, devem integrar a Central de Custódia de Vestígios apenas aqueles que forem coletados em locais de crime ou no corpo de vítimas. Para esse fim, é importante mencionar que o Projeto, que caminha para sua quarta edição, já ocorreu na modalidade FLUEX e PROBEX, e está sendo submetido novamente como PROBEX, tendo em vista dar continuidade as seguintes ações: realizar estudos à luz da Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Informação e Ciências Forenses, para fundamentar as atividades a serem desenvolvidas no Projeto; utilizar os conhecimentos da Arquivologia e da Biblioteconomia, para auxiliar a análise, identificação, controle, classificação e acondicionamento dos vestígios encontrados elegíveis para a custódia, em uma futura central de vestígios ou ambiente equivalente; aprimorar o Plano de Classificação de Vestígios de Locais de Crimes, desenvolvido na primeira e segunda edição do Projeto, e sugerir a aplicação no Laboratório de Química com a sugestão de classificação e organização das Contraprovas de Entorpecentes; finalizar e divulgar nas dependências da SR/PF/PB o fluxograma desenvolvido na última edição do Projeto, relativo ao fluxo a ser percorrido pelo objeto, desde sua entrada na Central de Custódia de Vestígios até a sua destinação final, bem como o respectivo fluxo documental a fim de registrar suas movimentações; dar continuidade a aplicação dos conhecimentos da Arquivologia e da Biblioteconomia, para subsidiar as atividades de análise, identificação, controle, classificação e acondicionamento do acervo do Arquivo Central da SR/PF/PB, que está sob custódia do Setor de Administração e Logística Policial (SELOG/SR/PF/PB); Criar e submeter para análise um Plano de Classificação de Documentos (atividade fim) para a Delegacia Regional de Polícia Judiciária da SR/PF/PB, a partir dos documentos já analisados nesta edição do Projeto; realizar reuniões de forma remota através da ferramenta Google Meet e de forma presencial, com a equipe da Superintendência da Polícia Federal no Estado da Paraíba, para avaliar a execução das atividades. Ressalta-se que o projeto se encontra inserido no espaço científico das Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) cujos instrumentos basilares são a Arquivologia e a Biblioteconomia. (Medeiros, et al., 2021). Suas ações continuarão sendo desempenhadas a partir de uma abordagem qualitativa com procedimentos de investigação bibliográfica e de campo, que resultam na elaboração e aplicação de instrumentos técnicos e científicos, a exemplo do Plano de Classificação de Vestígios, desenvolvido na primeira edição e finalizado na segunda edição. (Carvalho, et al., 2023). Nesse sentido, tais ações levam a afirmar que o projeto contribuirá de modo significativo com toda a comunidade, sejam os discentes, docentes e colaboradores envolvidos, seja a sociedade paraibana, na medida em que a representação temática e descritiva dos documentos do Arquivo do SELOG/SR/PF/PB e a eventual implementação da Central de Custódia de Vestígios pelo Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba (SETEC/SR/PF/PB), possibilitará que os envolvidos nas investigações e as partes processuais tenham um acesso mais rápido e eficaz concernente aos vestígios custodiados, permitindo o exercício ao contraditório e à ampla defesa (Silva, 2024). Assim, considerando-se que um dos fundamentos da Extensão é estreitar os laços entre a universidade e a comunidade a ser atendida por ela, continuamos em busca de servir a sociedade paraibana e ao mesmo tempo a SR/PF/PB, através das ações realizadas pelo Projeto de forma híbrida num primeiro e segundo momentos e agora, de forma presencial. Espera-se que o projeto de extensão seja desenvolvido de forma motivadora integrando toda a equipe e a população participante, e que os objetivos propostos sejam alcançados. Importante considerar que o Projeto foi agraciado com o Prêmio Elo Cidadão edição 2023, o que evidencia a relevância social e a importância de sua permanência.