Grupo de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)

Descrição

Esse projeto de extensão busca a continuidade das ações iniciadas em 2020 que tem como objetivo principal, a prestação do serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) pelo curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em articulação com o Atelier de Projetos de Arquitetura e Urbanismo (APAU). O projeto proposto é apoiado na Lei Federal de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888), aprovada em 24 de dezembro de 2008, que representa importante conquista para as famílias de baixa renda, que não podem contratar serviços de profissionais de arquitetura e urbanismo (dentre outros). A lei prevê assistência técnica pública e gratuita para as famílias que possuem renda de até três salários-mínimos. O APAU, por sua vez, atende às recomendações das Diretrizes Curriculares dos Cursos de AU no Brasil, constituindo-se em um espaço institucional, onde os alunos podem desenvolver projetos de Arquitetura e Urbanismo, antecipando situações concretas de sua futura profissão. Apoiado na base teórica sobre HIS e adotando uma visão mais alargada do conceito de moradia adequada, definido pela ONU, que inclui o acesso a serviços de saúde, escolas, creches e outras instalações sociais, bem como a procura por projetos de arquitetura de equipamentos sociais, que ocorreu em 2022, desde então a carteira de serviços oferecida pelo projeto foi ampliada, de modo a abarcar a demanda advinda de grupos organizados da sociedade civil que não tem acesso aos serviços profissionais de arquitetura e urbanismo. Em 2025, a presente ação contribuiu para a articulação da Universidade com a Sociedade, por meio de assessoria técnica em parceria com o Fórum Interinstitucional de Promoção de Direitos Indígenas no Rio Grande do Norte (FOINPDI/RN), de modo a atender as demandas dos povos indígenas residentes no Estado do Rio Grande do Norte e que deverá ter continuidade com a renovação em 2026. Neste sentido, o projeto se apoia nas metas da UFRN, dentre outras o comprometimento com o desenvolvimento humano, com a justiça social e com a cidadania, contribuindo para a articulação da Universidade com a Sociedade, por meio de uma prestação de serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social e infraestrutura comunitária, que atenda a pessoas físicas, famílias de baixo poder aquisitivo e associações comunitárias; além de contribuir para a curricularização da extensão no curso de Arquitetura e Urbanismo, como previsto no novo PPC A6, oportunizando aos estudantes a aplicação prática dos conteúdos acadêmicos, a troca de saberes e a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas.