Diálogos Jurídicos no Seridó (DialogaJuS)

Descrição

O projeto de extensão proposto "Diálogos Jurídicos no Seridó" (DialogaJus), vinculado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Centro de Ensino Superior do Seridó, tem como objetivo promover a interação dialógica entre a Universidade, Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN e com estudantes da rede pública de ensino de Currais Novos, contribuindo para a formação cidadã, crítica e democrática de jovens, bem como para a qualificação social dos discentes universitários do curso de Direito da UFRN/CERES. A iniciativa está alinhada ao Regulamento de Extensão da UFRN, a Resolução nº 006/2022-CONSEPE, de 26 de abril de 2022, que concebe a extensão universitária como um processo interdisciplinar, educativo e transformador, indissociável do ensino e da pesquisa, voltado à troca de saberes e à intervenção social qualificada, bem como com o Edital nº 17/2025-PROEX e o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da UFRN/CERES. O presente projeto de extensão nasce então a partir da observância da necessidade promover uma articulação dos discentes do curso de Direito da UFRN/CERES, o público alvo interno, com atividade de extensão na região do Seridó do Rio Grande do Norte, em um sentido de a Universidade Pública dialogar com o público alvo externo, representado pela a sociedade civil, com escolas da rede pública municipal de Currais Novos, e o Poder Público, através da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos. Delimita-se em relação ao público-alvo externo do projeto tem-se em dois grupos: a) o de profissionais e servidores da Câmara Municipal de Currais Novos e; b) estudantes de escolas públicas do Município de Currais Novos. Destaca-se que ao realizar ações em escolas do município o projeto prioriza públicos em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a interiorização das ações de extensão da UFRN e ampliação do acesso ao conhecimento jurídico, político e socioambiental. Por sua vez, o público-alvo interno consiste em estudantes de graduação do curso de Direito da UFRN/CERES, incluindo um estudante bolsista e os demais voluntários, bem como docentes da UFRN envolvidos na coordenação, colaboração e execução do projeto. Destaca-se a necessidade de um estudante bolsista para auxiliar a professora coordenadora na execução das atividades, controle de frequência dos demais membros da equipe, intermediar com os demais discentes de graduação a elaboração das oficinas, palestras e produção de cartilha. Assim, durante o ano visa-se realizar uma oficina por período de bimestre. Cada bimestre contará com um mês de organização das oficinas, com reuniões internas e o protagonismo dos estudantes na confecção das oficinas, para no mês seguinte ocorrer propriamente a execução das oficinas. Destacando-se que as oficinas presenciais ficam condicionadas a dotação orçamentária para custeio do deslocamento, sendo o ideal, principalmente com as oficinas com os estudantes da rede pública de educação, que ocorram no formato presencial, mas por essa questão orçamentária, estando ausente a falta de verba, podem ocorrer no formato remoto. A partir dos dois públicos-alvo externos do projeto de extensão, as temáticas se dividem em dois eixos de atuação. O primeiro eixo, com foco no primeiro semestre, é voltado para o público alvo externo dos servidores da Câmara Municipal de Currais Novos, abarcando oficinas, cursos e palestras sobre as temáticas: técnica legislativa; processo legislativo, espécies legislativas; e noções gerais da lei de introdução às normas do direito brasileiro. Já em relação ao público alvo de estudantes da rede pública de ensino municipal o temas abarcam: cidadania, democracia e instituições estatais; igualdade de gênero; mudanças climáticas e energias renováveis. As oficinas, cursos ou palestras têm o escopo de ocorrerem de forma bimestral. No primeiro semestre focando no público alvo externo de profissionais e servidores da Câmara Municipal de Currais Novos e no segundo semestre com as escolas da rede pública municipal de Currais Novos. O material produto de cada semestre, além das oficinas, consiste na elaboração de cartilhas, uma em cada semestre, fruto dos trabalhos das oficinas e de forma que possa ser consultada por toda sociedade civil. Como resultados esperados, destacam-se a consecução da própria finalidade da extensão universitária com o diálogo entre o meio acadêmico e o público externo, contribuindo para auxiliar no desenvolvimento profissional dos discentes de graduação, com a teoria e prática imbricada. Auxiliando também o desenvolvimento local dos quadros profissionais da Câmara Legislativa do Município de Currais Novos e fortalecimento da educação cidadã de estudantes da rede pública, a ampliação do acesso ao conhecimento jurídico e político, o estímulo à participação social e democrática e a consolidação do compromisso social da Universidade com o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades, em consonância com as diretrizes da extensão universitária da UFRN. Assim, visa-se promover a prática extensionistas por meio de oficinas, rodas de diálogo, palestras interativas, produção de uma cartilha ao final do projeto com as temáticas desenvolvidas e atividades formativas realizadas em parceria com a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, instituída pela Lei nº 3.992/2025 do Município de Currais Novos. As ações priorizam metodologias participativas, valorizando os saberes dos estudantes das escolas públicas e estimulando o protagonismo juvenil na compreensão e no exercício de direitos e deveres. O projeto dialoga diretamente com disciplinas da graduação em Direito da UFRN/CERES de Introdução ao Estudo do Direito 1, Técnica Legislativa, Direito Civil 1, Direito Constitucional 1 e Direito Internacional Público.