DIÁLOGOS DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSTRUINDO PONTES PARA A SUSTENTABILIDADE

Descrição

A forma tradicional de pesquisa e extensão sobre direitos fundamentais na vertente jurídica ou ocorrem com apontamentos sobre as ações judiciais, ou se concentram na atuação do próprio Judiciário, com base na análise dos mecanismos ou interpretações judiciais. É dizer, portanto, que há uma dificuldade acadêmica em estudos e práticas no contexto jurídico que avancem na compreensão dos efeitos produzidos pela judicialização para as políticas públicas em suas diferentes fases (planejamento, formulação do problema, implementação, avaliação) e na interação interinstitucional dela decorrente entre os órgãos do sistema judiciário brasileiro e Poder Executivo e legislativo, sob perspectiva interdisciplinar. Disso decorre a necessidade de superação do fragmentarismo da estreita percepção de fatos do conhecimento disciplinar para buscar ações integradas por intermédio de políticas públicas com vistas a sustentabilidade. Nesse sentido o escopo do deste projeto de extensão está no fomento ao diálogo e a troca de experiências entre o Direito e as Políticas Públicas tendo em vista uma perspectiva de mudança de cultura jurídica a longo prazo que leve em conta a cooperação e colaboração de diferentes atores, sobretudo diante de uma realidade social em cujo ambiente dinâmico surgem novos desafios à convivência e satisfação de direitos complexos e multidimensionais. As atividades propostas visam a interação de perspectivas disciplinares distintas, sem a sua descaracterização, promovem o intercâmbio e integração para utilização em casos práticos no Rio Grande do Norte de conceitos e teorias, repensados em conjunto com as comunidades em busca de objetivos comuns promovendo a articulação entre os saberes.