Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática.

Descrição

O Projeto que ora se apresenta visa dar continuidade ao trabalho realizado pelo Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática – ObCiD desde 2024, inciativa extensionista que se constituiu e vem se colocando como um importante espaço de defesa de interesses públicos, da proteção ambiental e da garantia dos direitos fundamentais da população, com fundamento nos valores democráticos. Nesse cenário o ObCiD vem, nos últimos dois anos, realizando uma relevante atuação tanto no campo da difusão do conhecimento científico, como de articulação com a sociedade civil e com órgãos e instituições públicas. No atual modelo de desenvolvimento urbano brasileiro, e trazendo ao foco a cidade de Natal e região metropolitana, se verifica uma forte pressão do capital imobiliário sobre o território da cidade, a prevalência de interesses privados e o consequente desprezo por direitos sociais, pela preservação do meio ambiente e pela construção democrática e participativa de políticas públicas; o que ocorre tanto no campo da construção da legislação urbana e ambiental, como no campo de diversas iniciativas administrativas dos Poderes Públicos. Nesse contexto surge a necessidade da atuação conjunta de diferentes atores sociais para garantir a construção de espaços urbanos mais justos, sustentáveis e democráticos; vindo o Direito a desempenhar papel fundamental como instrumento de defesa do interesse público, da proteção ambiental e da garantia dos direitos fundamentais de comunidades, grupos e da população em geral, com fundamento nos valores democráticos. Diante disso, o Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática constitui-se como uma iniciativa de extensão que visa contribuir com o debate sobre o direito à cidade sustentável, justa e democrática, a partir da observação ativa de fatos e eventos que possam implicar em descumprimento das regras e princípios relativos à garantia daquele direito, de modo a tornar mais acessível o conhecimento sobre o tema e contribuir para a atuação de diversos atores no enfrentamento daquelas violações. Nesse caminho, o ObCiD vem dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido (vide Relatório de 2025 em anexo), donde se destacam as seguintes ações e atividades: a) no campo da Promoção de Eventos e Ações Formativas: palestras, aulas expandidas, rodas de conversas e participação em Seminários e eventos correlatos; b) no campo da Produção Técnica e Científica: elaboração de artigos, resumos expandidos, pareceres jurídicos, notas técnicas e memoriais; c) no campo das Ações Institucionais e Jurídicas: representações, expedição de ofícios e apoio à entidades da sociedade civil; d) no campo da Participação Política e Social: presença ativa em audiências públicas, reuniões em órgãos de controle social, conselhos e fóruns; e) no campo da Divulgação e Mídia: elaboração e divulgação de atividades realizadas e participação em programas jornalísticos; f) no campo das Pesquisas de Campo e Bibliográficas: levantamento de dados junto a comunidades afetadas por obras urbanas e monitoramento constante de legislações e jurisprudências ligadas ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Sendo assim, a partir da efetivação de seus objetivos, espera-se que o Projeto continue a contribuir para aprofundar e reafirmar os compromissos da UFRN com os processos de transformação social e com a formação cidadã. Ademais, o escopo do Projeto está em consonância com os objetivos e metas contidos no Plano de Gestão da UFRN 2023-2027, especialmente aos objetivos estratégicos de excelência acadêmica e sustentabilidade, fortalecendo as metas de melhoria na qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação oferecidos na UFRN e de desenvolvimento das ações de sustentabilidade em todas as suas dimensões. Destaca-se também a intrínseca relação entre os objetivos do ObCiD e vários ODS da Agenda 2030, especialmente com o Objetivo 11 (tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis) e o Objetivo 16 (promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis). Por fim, registra-se que as parcerias com outros Departamentos acadêmicos, outros Projetos de Extensão e organizações sociais, algumas já ocorrendo desde o ano de 2024, indica a potencialidade de serem atendidos todos os objetivos a que se propõe o Projeto. Para tanto, serão mantidas as parcerias com o Departamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES); o Projeto de Extensão Diálogos Direito e Políticas Púbicas: construindo pontes para a sustentabilidade (DPOP/CERES), o Projeto de Extensão Fórum Direito à Cidade (DARQ/IPP); o Projeto de Extensão Motyrum Urbano - Núcleo Urbano do Projeto Motyrum – Direitos Humanos (DARQ), o Projeto de Extensão Comunidade Ambiental (DAN/CCHLA) e o Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Territórios - LISAT do Instituto de Políticas Públicas – IPP, todos desta Universidade. No âmbito externo, será mantida a parceria já estabelecida com o Instituto Brasileiro de Direito – IBDU e formalizada parceria com o Centro de Formação Milton Santos – Lorenzo Milani e o Coletivo Salve Natal (ambas iniciadas de fato no ano de 2025). Todas as declarações de parceria encontram-se juntadas em anexo. O ObCiD também encontra-se em articulação com a Defensoria do Estado do RN (DPE/RN) no intuito de estabelecer parceria para o ano de 2026, nos termos do Ofício n.7/2025 juntado à presente proposta. Para atender a exigência contida no item 8.11 do Edital n.17/2025, encontra-se em anexo Plano de Divulgação.