Mulheres em situação de ruas em resistência: dialogando sobre as políticas sobre drogas, redução de danos e estratégias de cuidado

Descrição

Trata-se de um projeto de extensão vinculada à graduação e à pós-graduação em Psicologia, que integra um projeto maior de cooperação acadêmica (PROCAD/CAPES SENAD) intitulado “Ruas, Quilombos, Aldeias e Fronteiras: o impacto das políticas sobre drogas em mulheres vulnerabilizadas e estratégias de cuidado”, envolvendo quatro regiões do país (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste) que se propõe a investigar os impactos das políticas sobre drogas nas experiências de mulheres em contextos de consumo e/ou tráfico nos territórios de vulnerabilidade. Para fins de extensão, propõe-se realizar uma ação participativa e educativa junto a mulheres em situação de rua no município de Natal/RN, com base na perspectiva ético-política de valorizar e agregar os conhecimentos e as experiências dessas mulheres na construção de proposições para o cuidado em saúde mental, álcool e drogas voltadas especificamente para mulheres. A ação de extensão terá por objetivos: 1. Identificar os problemas relativos às políticas sobre drogas vivenciados por mulheres em situação de rua e as estratégias de cuidado na experiência dessas mulheres em contextos de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico; 2. Identificar as violações de direitos humanos por elas sofridas, de modo a propor diretrizes de cuidado e acesso a direitos; 3. Fomentar a educação em direitos humanos dessas mulheres; 4. Identificar as estratégias de redução de danos e de cuidado já existentes e desenvolver outras baseadas nas experiências dessas mulheres em situação de rua; 5. Elaborar uma proposta de diretrizes de cuidado e acesso a direitos para mulheres em contexto de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico e que estão em situação de rua no município de Natal/RN. Para tanto, a ação de extensão envolverá quatro etapas: 1) Estudo documental sobre as Diretrizes Internacionais de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, com foco nas obrigações relativas às mulheres vulnerabilizadas, à luz da legislação e da realidade brasileira e, em especial, do estado do Rio Grande do Norte; 2) Realização de rodas de conversa, nas quais serão apresentadas e debatidas as referidas diretrizes e legislações (internacionais, nacionais e locais) em diálogo com estas mulheres em seus contextos de vida; 3) Levantamento e sistematização das necessidades e problemas apresentados pelas mulheres em situação de rua (diagnóstico situacional); 4) Elaboração de material formativo sobre as estratégias de cuidado e metodologias levantadas junto às mulheres para as redes assistenciais envolvidas nas políticas sobre drogas no município de Natal/RN. Em cada uma dessas etapas, os extensionistas contarão com a contribuição da rede de pesquisa multicêntrica composta por parceiros de diferentes regiões do país e de contextos internacionais com expertise no campo de saúde mental, drogas e direitos humanos. Com o estudo, pretende-se, a partir dos encontros com as mulheres e da realização das rodas de conversa sistemáticas, ter como resultados: a) diagnóstico dos problemas associados ao uso e/ou ao tráfico de drogas vivenciados pelas mulheres em situação de rua na cidade de Natal/RN em relação às políticas sobre drogas vigentes; b) mapeamento/identificação das estratégias de cuidado disponíveis/desenvolvidas pelas mulheres para lidar com esses problemas; c) mapeamento das estratégias de cuidado que precisam ser desenvolvidas para que essas mulheres possam lidar com os problemas identificados; e d) elaboração de diretrizes metodológicas de cuidado e acesso a direitos para mulheres em situação de rua no município de Natal/RN. Tomando como horizonte os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposição de ação de extensão aqui apresentada se alinha aos Objetivos: 3 - Saúde e Bem-Estar, 5 - Igualdade de Gênero; 10- Redução das Desigualdades e 16 - Paz, Justiça e Instituiçòes Eficazes, uma vez que os objetivos, as etapas e os resultados esperados objetivam a promoção de saúde e bem-estar e a construção de proposições para o cuidado em saúde mental, álcool e drogas voltadas especificamente para mulheres em situação de rua em contexto de consumo de drogas e/ou afetadas pelo tráfico, procurando reduzir as assimetrias de acesso à justiça social por elas ao buscar promover a proteção e o direito à saúde destas mulheres em situação de vulnerabilidade extrema; o acesso universal e a equidade, defendendo o direito e o acesso aos serviços de saúde; a formação política e educativa no campo das políticas públicas e, em especial, na política de drogas, afirmando o enfrentamento às violências e violações de direitos e o direito à vida de mulheres.