Observatório - Promoção da Saúde do Trabalhador e Desenvolvimento Sustentável: diagnóstico e monitoramento do trabalho decente em Sergipe

Descrição

O presente projeto propõe a criação de um observatório temático destinado ao monitoramento sistemático de promoção da saúde do trabalhador e desenvolvimento sustentável, tendo em vista a subnotificação dos acidentes de trabalho, em especial em Sergipe, com vistas à produção de diagnósticos científicos e à formulação de ações de enfrentamento que contribuam diretamente para a melhoria das condições de vida e de trabalho da população sergipana. A subnotificação, compreendida como a omissão ou deficiência no registro formal de doenças ocupacionais por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), constitui fenômeno estrutural que compromete a efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários, fragiliza a fiscalização estatal e oculta a real dimensão dos agravos à saúde do trabalhador. O observatório terá como objetivo central sistematizar, cruzar e analisar dados extraídos de fontes oficiais, notadamente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o eSocial e os processos judiciais trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho de Sergipe, identificando discrepâncias entre os registros formais e a realidade empírica dos acidentes ocorridos em Aracaju. A proposta possui caráter interdisciplinar, integrando o Direito, a Medicina, a Epidemiologia e a Administração, e será desenvolvida em articulação com a Rede de Estudos de Direitos Humanos na Transnacionalidade (REDHT), entidade que reúne instituições no Brasil e exterior, em especial Italia (Università "Mediterranea" de Reggio Calabria), conferindo ao projeto dimensão acadêmica internacional e potencial de intercâmbio de boas práticas em matéria de saúde e segurança do trabalhador. Os resultados serão revertidos em diagnósticos técnicos, relatórios periódicos, painéis de indicadores e proposições de políticas públicas voltadas à redução da subnotificação de doenças ocupacionais e ao promoção do trabalho decente no Estado de Sergipe.