Projeto Fortalecer

Descrição

O Projeto FORTALECER, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e executado pela Universidade Federal de Sergipe em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, tem por finalidade promover o acesso à justiça, à cidadania e à proteção integral de direitos das pessoas privadas de liberdade, daquelas em cumprimento de alternativas penais, em monitoração eletrônica, em situação pós-audiência de custódia e egressas do sistema prisional, bem como de seus familiares. O projeto será executado no período de dezembro de 2025 a dezembro de 2027, nas unidades do Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju, e do Presídio Feminino (PREFEM), em Nossa Senhora do Socorro, ambos integrantes da Região Metropolitana de Aracaju. A intervenção estrutura-se em três eixos: o eixo transversal, voltado à organização dos núcleos e clínicas de acesso a direitos na UFS e nas unidades prisionais; o eixo de cidadania e garantias de direitos no sistema prisional, com atendimentos jurídicos, psicológicos e socioassistenciais, capacitação discente e produção de relatórios mensais; e o eixo de cidadania e reintegração social, com atendimentos a egressos e familiares, atuação em audiências de custódia e junto às centrais de monitoramento eletrônico. A equipe é composta por docentes, supervisores multidisciplinares das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, apoio técnico e administrativo, e quarenta discentes, sendo vinte bolsistas e vinte voluntários. O projeto contempla, ainda, a produção de cartilha de educação em direitos humanos, a realização de seminários temáticos, curso de capacitação para famílias e o levantamento sistemático de dados empíricos destinados à qualificação de políticas públicas penais.