Fórum Lei Maria da Penha – NEPeM

Descrição

Desde 2014, o Fórum Lei Maria da Penha, vinculado ao Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre as Mulheres (NEPeM/CEAM), é um espaço de debate e produção de materiais acadêmicos, de informação e de intervenção acerca dos desafios na implementação efetiva da Lei Maria da Penha (Nº 11.340, de 2006), com uma perspectiva intersetorial e interdisciplinar. Dele participam integrantes do Ministério Público (MPDFT), do Tribunal de Justiça (TJDF), da Defensoria Pública, do Governo (Polícia Civil, Núcleos de Atendimento à Familia e ao Autor de Violência Doméstica - NAFAVDs) do Distrito Federal, do Consórcio Lei Maria da Penha no Enfrentamento de todas as Formas de Violência de Gênero, do Projeto de Extensão "Maria da Penha: atenção e proteção", do projeto PROCAP/UnB "Maria da Penha Vai à Universidade", bem como participam docentes, pesquisadoras/es e discentes da UnB. O Fórum acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no DF, alinhadas às diretrizes nacionais, monitora e se manifesta sobre projetos de leis em trâmite no Congresso Nacional sobre violência de gênero, organiza reuniões regulares, seminários, cursos e oficinas, buscando contribuir para a eficácia e efetividade da Lei na prevenção da violência contra as mulheres, em especial de feminicídios.