NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÁBIL JUDICIAL - NUPATECJ

Descrição

O Núcleo de Prática e Assistência Técnica Contábil Judicial – NUPATECJ é uma ação de extensão destinada à formação prática de estudantes e à prestação supervisionada de assistência técnica contábil às partes em processos judiciais. A proposta terá como eixo institucional prioritário o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade de Brasília e a Justiça Federal, especialmente para o atendimento de demandas encaminhadas no âmbito da Assistência Jurídica Gratuita. O projeto concentrará suas atividades na instrução técnico-contábil dos processos, compreendendo a leitura e organização dos autos, delimitação das controvérsias de natureza patrimonial e financeira, identificação dos documentos necessários, formulação de quesitos, elaboração e revisão de cálculos judiciais, análise das metodologias adotadas pelas partes ou pelo perito do juízo, acompanhamento da produção da prova pericial e elaboração de pareceres técnico-contábeis. A atuação do perito nomeado pelo juízo será estudada como conteúdo necessário à compreensão da prova pericial e à atuação do assistente técnico, não constituindo o foco principal do projeto. O NUPATECJ será direcionado ao fortalecimento da assistência técnica prestada às partes, contribuindo para a adequada instrução processual, para o exercício do contraditório técnico e para a apresentação de manifestações contábeis fundamentadas, claras e verificáveis. As atividades serão desenvolvidas mediante capacitações, oficinas, estudos de casos, análise de processos, laboratórios de cálculos, elaboração de papéis de trabalho, produção de pareceres, materiais didáticos e atendimentos supervisionados. Os produtos destinados a processos reais serão revisados e assinados por profissional da Contabilidade legalmente habilitado, observando-se as normas profissionais, a ética, o sigilo, a proteção de dados e os limites entre a atuação contábil e a representação jurídica.