Centro de Referência em Educação do Campo, das Águas e das Florestas

Descrição

O movimento de institucionalização da Educação do Campo como política pública nacional, materializado pelo Novo Pronacampo (Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, instituída pela Portaria MEC nº 538/2025), exige mais do que a simples implementação de ações programáticas: demanda a construção coletiva de espaços e metodologias de acompanhamento que assegurem a efetividade e a legitimidade dessa política. A rede do Distrito Federal atende mais de 24 mil alunos, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A alimentação escolar assegura até três refeições diárias para os estudantes do ensino fundamental. O modelo pedagógico considera os ciclos de desenvolvimento humano devidamente organizado em diretrizes para a organização escolar em ciclos para as aprendizagens ou seja Bloco Inicial de Alfabetização(BIA), 2ª Ciclo( 4º e 5º ano) e o 3º Ciclo com dois Blocos ( 6º e 7º ano e o segundo bloco 8º e 9º ano). Portanto, adota a integração curricular cujos “princípios orientadores são: teoria e prática, interdisciplinaridade, contextualização, flexibilização. Esses princípios são centrais nos enfoques teóricos e práticas pedagógicas no tratamento de conteúdos curriculares, em articulação a múltiplos saberes que circulam no espaço social e escolar entre os conteúdos básicos e temas próprios da vida no campo” (ciclos produtivos, condições climáticas e tradições camponesas) utilizando ferramentas como o inventário social, histórico e cultural, as Diretrizes Operacionais da Educação do campo além da horta agroecológica como espaço de aprendizagem. Quanto a formação continuada dos professores das escolas do campo, o programa “Escola da Terra” (MEC/UnB/SEEDF), vem instrumentalizando o desenvolvimento de práticas pedagógicas em consonância com a realidade do campo do Distrito Federal. Quanto ao perfil discente, a educação do campo destina se a crianças, adolescentes e adultos residentes e trabalhadores em áreas rurais, no entanto, há escolas em áreas urbanas que atende majoritariamente estudantes advindos das áreas rurais. Neste sentido, a política avança ao prever, em seus eixos estruturantes, mecanismos inéditos de governança com participação social. O Eixo 5 – Pesquisa, Avaliação e Monitoramento estabelece a criação de um sistema de indicadores, um centro de referência e uma plataforma de dados (Anuário EduCampo Brasil) para subsidiar o monitoramento contínuo da política, permitindo análises qualificadas sobre o acesso, a permanência e a qualidade da educação nos territórios. Contudo, é o Eixo 7 – Coordenação Federativa que institucionaliza a inovação da "governança popular e coletiva". Ele visa fortalecer instâncias e mecanismos de governança com a participação social, prevendo a estruturação de uma governança executiva e de agentes de governança territorial, garantindo o controle social pelas populações do campo, das águas e das florestas sobre a política pública. A materialização desses eixos representa um marco inaugural no país, que, para se consolidar, requer da rede de atores envolvidos — governo, sociedade civil e instituições de ensino — a criação de um espaço, um tempo e um movimento de articulação dedicados a implementar, de fato, esses mecanismos de governança colaborativa.