Políticas Públicas de Inclusão, Permanência e Êxito de Estudantes Neurodivergentes na Engenharia Civil: Análise Documental de Marcos Normativos e Institucionais no IFAL Maceió

Descrição

Este projeto propõe analisar as políticas públicas e institucionais voltadas à inclusão, permanência e êxito de estudantes neurodivergentes no curso de Engenharia Civil, utilizando o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) – Campus Maceió como evidência empírica. A pesquisa adota delineamento exclusivamente documental, fundamentado na análise de normativas federais, do Projeto Pedagógico de Curso (PPC), de atas e regimentos do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) e do Núcleo Docente Estruturante (NDE), bem como de dados institucionais agregados e de domínio público (Plano de Desenvolvimento Institucional, Relatórios de Gestão e bases oficiais como e-MEC e INEP). Por não envolver coleta de dados diretamente com seres humanos nem o uso de informações identificáveis de estudantes, a pesquisa se enquadra nas hipóteses de não exigibilidade de submissão a Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) previstas na Resolução CNS nº 510/2016. Os objetivos centrais são mapear o arcabouço normativo aplicável, analisar a incorporação de diretrizes de acessibilidade no PPC, caracterizar a estrutura institucional de apoio e identificar lacunas entre a política formal e sua materialização institucional, à luz do referencial teórico do ciclo de políticas públicas. Espera-se gerar subsídios técnicos para o aprimoramento das políticas de inclusão no IFAL Maceió, com potencial de transferência a outros cursos de Engenharia Civil da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além da produção de artigo científico e relatório técnico-institucional.