O CAMPO EM CONFLITO: TÁTICAS DISCURSIVAS DE ATAQUE E RESISTÊNCIA NA DISPUTA PELA NOMINAÇÃO LEGÍTIMA DA FAMÍLIA — ANÁLISE DO PL 6583/2013 (ESTATUTO DA FAMÍLIA)

Descrição

Esta pesquisa investiga a disputa simbólica pela definição legítima da família no Brasil contemporâneo, tomando como objeto empírico o Projeto de Lei nº 6583/2013 (Estatuto da Família). Parte-se da premissa de que a família constitui uma categoria social historicamente construída, cuja definição é objeto de conflito no interior do campo político, especialmente em contextos de reconfiguração jurídica e moral. O problema de pesquisa consiste em analisar de que modo agentes políticos mobilizam táticas discursivas concorrentes na tentativa de impor classificações legítimas e universalizáveis acerca da família. O referencial teórico fundamenta-se na teoria dos campos de Pierre Bourdieu, com ênfase nos conceitos de capital simbólico e poder de nominação, articulada à perspectiva performativa de Erving Goffman, que permite examinar as práticas discursivas como performances estratégicas orientadas à produção de legitimidade. A linguagem é compreendida, assim, como instrumento central de luta simbólica, por meio do qual visões particulares buscam se instituir como universais. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa de caráter interpretativo, orientada pela sociologia relacional e pela análise crítica do conteúdo de Bardin. O corpus empírico é composto por documentos legislativos, discursos parlamentares e manifestações públicas em redes sociais, sendo analisado por meio de procedimentos de codificação lógica e exploratória, construção de categorias analíticas e interpretação relacional das posições dos agentes no campo político via software. Como hipótese, sustenta-se que a disputa em torno da família não se restringe ao conteúdo normativo do projeto de lei, mas configura uma luta pela autoridade legítima de nomear e classificar o mundo social, evidenciando processos de mobilização e conversão de capitais, especialmente o religioso, o jurídico e o político, na produção de definições dotadas de pretensão universal.