Atendimento jurídico de famílias vulneráveis em matéria fiscal - Núcleo de Prática Tributária

Descrição

O Núcleo de Prática Tributária (NPT) é um projeto de extensão vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita a contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, principalmente com foco em questões relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto busca suprir a crescente demanda da população por esclarecimentos sobre tributos municipais, ao mesmo tempo em que contribui para a formação prática dos discentes, permitindo-lhes desenvolver habilidades jurídicas essenciais para a advocacia tributária. A atuação do NPT consiste na orientação jurídica, na intermediação com órgãos fazendários e na atuação advocatícia em processos administrativos e judiciais. Além disso, o projeto promove capacitação interna para os participantes, garantindo um aprofundamento técnico e prático na legislação tributária. A metodologia do NPT inclui a realização de atendimentos presenciais semanais, diligências em órgãos fazendários, levantamento de dados sobre as demandas mais frequentes, produção de materiais informativos e articulação com órgãos públicos para buscar soluções eficazes aos contribuintes. Além disso, o projeto se capilariza ao firmar parcerias com entidades de outros setores da sociedade. Há, em andamento, tratativas com SEFIN, DPE, Ministério da Fazenda, PCT-Guamá, PGFN e representantes de POTMAs para desenvolver atuação conjunta em temas tributários. O impacto social do projeto se traduz na facilitação do acesso à justiça, no fortalecimento do direito à informação e na redução da desigualdade tributária, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e 16. Com isso, o NPT reforça o compromisso da UFPA com a extensão universit