Oficinas regionais para o encontro da demanda da alimentação escolar com a produção da agricultura familiar para a boa execução do PNAE

Descrição

Introdução: A Lei nº 15.226, de 30/09/2025, estabelece a obrigatoriedade da aquisição mínima de 45% dos recursos repassados pelo FNDE investidos em alimentos oriundos da agricultura familiar. No entanto entende-se que o bom desempenho e a ampliação dos números da aquisição da agricultura familiar no âmbito do PNAE, não depende apenas de uma aproximação entre demanda e oferta. O processo de compra que representa a síntese dessa aproximação depende do reconhecimento de que essa demanda deve ser caracterizada de modo a realmente reconhecer as particularidades da produção local, suas diferentes manifestações e ainda suas dificuldades e condicionantes, ao mesmo tempo em que reconhecer o potencial latente de transformação da alimentação escolar que essa produção agrícola, extrativa regional e localmente é capaz de produzir. Objetivo: Realizar ações de apoio técnico regionalizado para o encontro da demanda da alimentação escolar com a produção da agricultura familiar. Metodologia: Será realizada oficina, com representantes dos municípios vinculados a alimentação escolar, constituídos por gestores da educação e da agricultura, nutricionistas, técnicos da assistência técnica agrícola local; organizações da agricultura familiar e agricultores individuais. A oficina consistirá na formação de um espaço de discussão e orientação sobre o fortalecimento da compra da agricultura familiar local, buscando atender os preceitos da legislação.