Observatório Amazônico da Infância e Juventude: Promovendo a efetividade do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Descrição

A presente proposta enquadra-se em uma parceria concreta, em desenvolvimento, entre o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ambos da Universidade Federal do Pará (UFPA), e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) do Movimento da República de EMAÚS, no âmbito do monitoramento da efetivação do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) na América Latina, especialmente do Sistema Interamericana de Direitos Humanos (SIDH). Desde 2023, atuamos, conjuntamente, como representantes legais das vítimas no caso conhecido como “Chacina do Tapanã” (COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, 2020). Em 2025, tivemos o primeiro marco representativo desta cooperação bilateral que foi a realização da audiência internacional do caso em tela perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), conforme noticiado em veículos nacionais de imprensa. Trata-se do primeiro caso levado por entidades locais amazônidas perante um tribunal internacional de Direitos Humanos sobre o contexto de violência generalizada enfrentado pela infância e juventude periférica nortista. Em 2026, teremos o segundo marco histórico, a saber, a prolatação de sentença. Após esta, iniciar-se-á a fase de implementação da sentença que é um processo complexo e longo, devendo ser ancorado em um diálogo constante entre o poder público e a sociedade civil, a partir de entidades mediadoras como a UFPA e o CEDECA/EMAÚS. Assim, caso aprovado, este Projeto de Extensão fomentará o Estado Democrático de Direito, sendo uma ferramenta robusta de materialização de Diretos Humanos, especialmente de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), dentre os quais se incluem os direitos das crianças e dos adolescentes.