O Direito da Bioeconomia no Antropoceno: Análise do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia sob uma perspectiva Ecológica Decolonial.

Descrição

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado oficialmente pelo Governo Federal em 1º de abril de 2026, objetiva atuar como um elemento estratégico de transformação da biodiversidade nacional em um dispositivo propulsor da economia até 2035. Se colocaria no plano público pelo governo federal como um plano conciliador do crescimento econômico com a conservação ambiental. O foco seria a valorização da “floresta em pé” e o uso sustentável de recursos naturais, com impactos positivos, consequentemente, para Comunidades Tradicionais. O PNDBio promoveria a inovação tecnológica para gerar emprego e renda. Desta forma, esta investigação objetiva analisar os limites e alcances do PNDBio, compreendendo-o não apenas como um marco regulatório da Bioeconomia, mas como um campo de disputa biocultural. O objetivo é analisar como as ações estratégicas do PNDBio e averiguar em que medida podem ser "indisciplinadas" por uma perspectiva decolonial, reconhecendo a agência não-humana nos processos de produção e conservação. A investigação busca, ao superar a visão da natureza como mero "recurso de extração", inquirir se o PNDBio possui potencialidade de propor um olhar inclusivo sobre as sociabilidades multiespécies que emergem nos núcleos de sociobioeconomia ou se retroalimentaria os processos históricos de Colonialidade do Poder, da Natureza, e dos Animais.