CLÍNICA DE TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – CLINICA TIA SIMOA

Descrição

O projeto de extensão “Clínica De Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal do Ceará – Clínica Tia Simoa” visa a criação e operacionalização de uma clínica jurídica, sem fins lucrativos, voltada à promoção dos direitos humanos dos trabalhadores, no que se relaciona à prevenção e do combate ao trabalho em condição análoga à escravidão e tráfico de pessoas no (e a partir do) estado do Ceará. A temática do trabalho escravo contemporâneo justifica uma ação integrada da universidade, a partir de seu eixo ensino, pesquisa e extensão. Em termos de relevância social, é visível que a abordagem do trabalho em condição análoga à escravidão pela comunidade acadêmica da UFC, em parceria com outras instituições e outras clínicas de trabalho escravo como a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, supre uma demanda existente na realidade do estado do Ceará. Diante do cenário de alta incidência de trabalho em condições precárias e contrário ao conceito de trabalho decente formulado e defendido pela OIT, produzir estudos diagnósticos, formar e capacitar profissionais e sociedade civil em geral, traçar estratégias judiciais e extrajudiciais de combate à exploração do trabalho constitui relevante mister da universidade. As ações desenvolvidas mediante a execução desse projeto visam alcançar participantes da comunidade universitária e seu entorno e também um público difuso, visto que toda a sociedade está afetada pelas relações de trabalho e, em maior ou menor grau, sujeita à exploração da força de trabalho em condições degradantes. Vale por fim destacar que a Clínica que se pretende estruturar por meio deste projeto de extensão se coloca como mais um articulador de políticas interinstitucionais para prevenção e combate ao trabalho em condição análoga à escravidão.