Entre Telas e Direitos: proteção infanto-juvenil e cidadania digital na formação de profissionais da tecnologia e educação no contexto do ECA Digital

Descrição

O presente projeto de pesquisa propõe investigar os desafios e as potencialidades relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com enfoque na Lei nº 15.211/2025 (Brasil, 2015), denominada “ECA Digital”, e nas contribuições da educação e das tecnologias da informação para a promoção da cidadania digital e da segurança no ciberespaço. A relevância da temática decorre da crescente inserção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, fenômeno que tem provocado transformações significativas nas formas de comunicação, socialização, aprendizagem e acesso à informação. Embora as tecnologias digitais ampliem possibilidades de interação, produção de conhecimento e participação social, também evidenciam situações de vulnerabilidade relacionadas ao cyberbullying, à violência digital, à exposição indevida, à desinformação, à exploração de dados pessoais e a outras formas de violação de direitos no ambiente virtual. Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, produzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), demonstram a intensificação do acesso e da permanência de crianças e adolescentes na internet, reforçando a necessidade de ampliação de políticas públicas, ações educativas e estudos voltados à proteção infanto - juvenil no ciberespaço. Nesse contexto, a promulgação da Lei nº 15.211/2025 representa importante avanço legislativo ao estabelecer diretrizes relacionadas à proteção de dados pessoais, à prevenção do cyberbullying, à responsabilização de plataformas digitais e à promoção de ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes. A pesquisa caracteriza-se como básica, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fundamentada nos pressupostos metodológicos de Gil (2008) e Gerhardt e Silveira (2009). Segundo os autores, as pesquisas exploratórias e qualitativas possibilitam aprofundar análises sobre fenômenos sociais contemporâneos, favorecendo a compreensão de significados, relações e problemáticas presentes nos contextos investigados. Quanto aos procedimentos técnicos, a investigação será desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa bibliográfica compreenderá o levantamento, seleção e análise de artigos científicos, livros, dissertações, teses e produções acadêmicas indexadas em bases de dados e repositórios científicos reconhecidos no âmbito acadêmico, como Portal de Periódicos CAPES, Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Para o levantamento bibliográfico, serão utilizados os descritores “cidadania digital”, “ciberdireitos”, “proteção infanto - juvenil” e “segurança digital”, empregados de forma isolada e combinada, visando à identificação de produções relacionadas aos objetivos da pesquisa. A análise documental compreenderá legislações, políticas públicas, relatórios institucionais e documentos normativos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), o Marco Civil da Internet (BRASIL, 2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (BRASIL, 2018), a Lei nº 15.211/2025 (BRASIL, 2025), relatórios da pesquisa TIC Kids Online Brasil, produzidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br, 2025), e materiais técnicos disponibilizados pela SaferNet Brasil (SAFERNET BRASIL, 2025). Os dados e informações obtidos serão organizados e sistematizados com base na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016), possibilitando a identificação de categorias relacionadas à cidadania digital, proteção de direitos, segurança digital, letramento digital e proteção infanto - juvenil no ciberespaço. A pesquisa também dialoga diretamente com a formação ética e crítica de estudantes e egressos do curso de Sistemas para Internet do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), considerando os desafios contemporâneos relacionados à segurança da informação, aos direitos digitais e ao desenvolvimento de tecnologias socialmente responsáveis. Nesse sentido, busca-se contribuir para o fortalecimento de reflexões interdisciplinares entre educação e tecnologia da informação, ampliando discussões sobre cidadania digital, proteção de direitos e formação profissional no contexto da cultura digital contemporânea. Como resultado da pesquisa, pretende-se elaborar uma cartilha digital voltada a egressos de cursos ofertados pelo IFRS nas áreas da educação e de Sistemas para Internet, bem como a famílias e educadores, contendo orientações relacionadas à cidadania digital, segurança online, prevenção ao cyberbullying, proteção de dados pessoais e uso ético e responsável das tecnologias digitais. Espera-se que os resultados contribuam para o fortalecimento das discussões acadêmicas acerca da proteção infanto - juvenil no ciberespaço, bem como para a construção de subsídios teóricos e educativos voltados à promoção da cidadania digital e da proteção integral de crianças e adolescentes no contexto da cultura digital contemporânea.