20 anos da Lei Maria da Penha: formação de educadoras populares contra violências domésticas e familiares

Descrição

Este projeto tem como objetivo contribuir com a divulgação, avaliação e consolidação da Lei Maria da Penha no estado de Goiás por meio da realização de cursos de formação, articulados com outras tecnologias sociais, destinados a mulheres maiores de 18 anos da cidade de Goiânia e da região metropolitana. O conhecimento da Lei Maria da Penha e dos direitos a ela associados torna-se ferramenta indispensável para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, objeto da Chamada Pública FAPEG nº 33/2025, à qual este projeto se direciona. No entanto, pesquisa recente aponta que mais de 86% das mulheres em Goiânia têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (AMB, 2025). O desconhecimento sobre os serviços e redes de proteção a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar também atinge números consideráveis: de acordo com a pesquisa (AMB, 2025), 60% desconhecem o Juizado de Violência Doméstica ou a Promotoria da Mulher, enquanto 30% das entrevistadas nunca ouviram falar da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Diante desse cenário, o projeto “20 anos da Lei Maria da Penha: formação de educadoras populares contra as violências domésticas e familiares” busca suprir essa lacuna, promovendo cursos de formação de multiplicadoras sociais que, baseados na educação popular e acessível, possam, com linguagem simples e em colaboração estreita com movimentos sociais de Goiânia, divulgar o histórico de construção coletiva da Lei Maria da Penha, debater seus artigos e traduzir os conceitos que compõem essa legislação, como gênero, violência doméstica, violência familiar entre outros.